O Artigo 39 da MP 2.228/01, mecanismo de incentivo à coprodução entre canais internacionais e produtores independentes, tem gerado volume expressivo de títulos no Brasil. Dados disponíveis no Observatório Brasileiro e do Audiovisual, no site da Ancine, mostram que os investimentos são crescentes com o uso desse mecanismo. Nos últimos seis anos, a cifra seria de R$ 104,3 milhões.
A análise do histórico pode servir para se ter uma ideia do que acontecerá com o mecanismo Artigo 3ºA da Lei 8.685/93. Trata-se de um mecanismo que permite que canais nacionais e estrangeiros, de TV aberta ou por assinatura, invistam na coprodução com produtores independentes.
Como ainda é recente, o mecanismo não apresenta volume significativo de canais que tenham aderido. Mesmo assim, apenas no primeiro semestre deste ano foi recolhido quase R$ 1,5 milhão. A TV Record lidera, tendo recolhido R$ 959,1 mil, apenas com a compra dos direitos de transmissão do Comitê Olímpico Internacional, seguido por Telecine (R$ 318,7 mil), Fox (R$ 107,2 mil) e ESPN (103,7 mil).
O Artigo 39, que conta com aderência quase que total dos canais internacionais, já é responsável por arrecadação mais significativa. Em seis anos e meio, o mecanismo recolheu aproximadamente R$ 104,3 milhões, sendo quase R$ 9 milhões apenas no primeiro semestre de 2009. O valor efetivamente comprometido com coprodutores ainda no primeiro semestre pelos canais foi de quase R$ 7 milhões, em 19 projetos divididos em sete séries documentais, três séries de ficção, uma série de animação, dois programas de TV, um longa de ficção, três médias-metragens documentais, um longa documental e um curta documental.
Historicamente, as empresas que mais recolhem são HBO (R$ 48,86 milhões), Turner (R$ 15,94 milhões), Discovery (10,89 milhões), Fox (R$ 10,48 milhões) e a DirecTV (R$ 8,46 milhões).
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