Reforma eleitoral brasileira cria novas regras para a internet e gera polêmica

Do blog de notícias Jornalismo nas Américas

As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovaram na tarde de quarta-feira a reforma eleitoral que, entre outras mudanças, regula o uso da internet durante as campanhas eleitorais, informa o Jornal do Brasil.
A nova regulamentação foi motivo de polêmica principalmente porque equipara os meios de informação da web às emissoras de rádio e televisão. Portais, sites de notícias e blogs estarão, por exemplo, proibidos de divulgar opiniões ou comentários de qualquer natureza sobre os candidatos, acrescenta o Portal Uol
Surpreendidos com a reação negativa, senadores integrantes das duas comissões apresentaram ainda na noite de quinta-feira emenda para acabar com a polêmica sobre uma eventual censura ao uso da internet durante o período eleitoral. A ideia é retirar exatamente a proibição ao conteúdo opinativo da rede, noticia o Estado de S. Paulo
Apesar do recuo, explica a Folha de S. Paulo, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), um dos relatores da reforma, pretende fazer outra alteração ao texto para liberar apenas os textos na internet, mas proibir o livre uso de áudio e vídeo. "O YouTube seguirá as regras de TV", disse Azeredo. (Leia alguns pontos do artigo 45 da lei nº 9.504 de 1997 que estabelece normas para rádio e TV durante o período eleitoral as quais o senador se refere.)
No meio dos debates no Senado, acrescenta a Folha, foi divulgado o resumo do julgamento da Lei de Imprensa. Assinado pelo ministro Carlos Ayres Britto, o documento forneceu argumento jurídico à dicussão. "Silenciando a Constituição quanto ao regime jurídico da internet, não há como se lhe recusar a qualificação de território virtual livremente veiculador de ideias, debate, notícia e tudo o mais que se contenha no conceito essencial da plenitude de informação jornalística".
Luciano Martins Costa, do Observatório da Imprensa, escreveu: “Pelas declarações com as quais (os parlamentares) tentaram se justificar, fica claro que além de não serem muito entusiasmados com o livre debate de idéias, também estão muito longe de entender o que são os novos meios de comunicação em rede.”
No Twitter, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) defendeu a desobediência às novas regras e o senador Aloisio Mercadante (PT-SP) pediu respeito à liberdade na internet.
Diante de toda a polêmica, os senadores adiaram a votação da lei eleitoral para a próxima semana. Para ter validade na eleição de 2010, o tramite tem de ser concluído até o dia 2 de outubro.