Imprensa: TST determina pagamento por plantões em finais de semana

Estadão terá de indenizar ex-editor de fotografia por trabalho em fins de semana

Por Eduardo Neco do portal Imprensa

O jornal O Estado de S.Paulo teve recusado seu recurso contra determinação judicial que garantiu ao editor de fotografia Fábio Augusto Moreira Salles o pagamento referente a plantões nos fins de semana. O relator do caso, ministro Lelio Bentes Correâ, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), informou que o editor trabalhava um fim de semana de cada mês e que o Estadão não conseguiu comprovar a compensação do trabalho de Salles com folgas proporcionais.
Segundo informação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ), o TRT reconheceu de forma parcial o recurso movido por Salles, que requeria compensações em caráter de hora extra. Por entender que o editor exercia cargo de confiança, o TRT fixou condenação ao diário referente ao trabalho em plantões em 23 horas por mês, sem acréscimo.
Então, o valor de indenização será calculado da seguinte maneira: salário normal fixo mais comissão (mês a mês) que será dividido por 220 horas. O valor da hora mensal será multiplicado por 23 horas (correspondentes aos plantões mensais). À época de sua demissão, julho de 1998, o editor recebia R$ 6.800 mais R$ 700 mensais de comissão sobre a venda de fotos (25%). Contratado como subeditor de fotografia pela Agência Estado em novembro de 1989, em julho de 1993 passou a atuar no jornal, até que foi dispensando sem justa causa cinco anos depois. Salles afirma que nunca cumpriu jornada de cinco horas; trabalhava de segunda a sexta-feira, das 9h às 22h, e tinha meia hora de intervalo para o almoço.
O editor nega ter exercido cargo de confiança, uma vez que estava subordinado aos editores-chefes do Grupo Estado e da redação do diário, e estes, por sua vez, respondiam diretamente ao secretário e ao diretor de redação.
O departamento jurídico trabalhista do jornal informou ao Portal IMPRENSA que entrará com novo recurso em instâncias superiores do próprio TST requisitando a discussão do mérito do primeiro recurso do diário que não foi reconhecido pelo Tribunal. Caso a ação seja novamente rejeitada, o departamento afirma que considera a possibilidade de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).