Do M&MOnline, em 21/08/2009
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira, 20, um projeto que autoriza a operação das empresas de telefonia fixa na área de TV por assinatura.A medida, entretanto, ainda não estabeleceu os detalhes acerca da participação e da forma como as empresas poderão atuar no setor. De acordo com a Comissão de Defesa, existe uma ideia de permitir com que a participação das companhias de telefonia não ultrapasse 30% do mercado geral de televisão paga.
A proposta, que desperta várias polêmicas e divergências entre as distribuidoras de canais por assinatura e as operadoras de telefonia fixa, será novamente votada na próxima semana, quando também devem ser julgados outros aspectos existentes no texto, como a aplicação das leis para os portais de internet que também transmitem conteúdo televisivo. O mesmo texto também estabelece que as operadoras de telefonia não poderão cobrar pelo fornecimento do ponto-extra, assim como já é estabelecido para as distribuidoras de canais à cabo.
Mesmo estando aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto ainda precisa ser votado pelas Comissões de Ciência e Tecnologia e pela Constituição e Justiça da Câmara. Caso passe por essas outras duas etapas, o projeto, então, seguirá para o senado.
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