A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (11/08), a outorgade oito canais digitais para emissoras públicas. O projeto, que segue para análise no Senado, beneficia os seguintes órgãos: Senado Federal, Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal, Poder Executivo, Radiodifusão Pública e Ministérios da Educação, Cultura e das Comunicações.
O texto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo, é um substitutivo apresentado pelo relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Jorge Bittar (PT-RJ). Para o deputado Eduardo Cunha, relator na CCJ, a proposta fortalece a"garantia de democratização da informação e pode assegurar apreferência a finalidades educativas, artísticas, culturais einformativas na programação da televisão”.
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