Argentina debate nova Lei de Comunicação Audiovisual

Do M&M Online, em 28/08/2009

Chega ao congresso daquele país o projeto que prevê grandes mudanças na mídia argentina; além disso, o País decidiu utilizar o sistema japonês, o mesmo do Brasil, para sua TV Digital

A Argentina parece disposta a implementar uma nova Lei de Comunicação Audiovisual que substitua o decreto 22.285 de 1980, criado durante a última ditadura militar daquele país. Está chegando ao congresso local o texto revisado do novo projeto, que foi apresentado em março passado e passou por mudanças sugeridas em dezenas de fóruns ocorridos desde então.
Entre as principais propostas está a divisão igualitária do espectro de freqüências entre empresas comerciais, entidades públicas e Ong´s (que visa justamente dar mais espaços para as organizações não-governamentais), ficando um terço para cada setor. Hoje, o espectro é dominado pelo lado comercial. Além disso, cada grupo poderá ter no máximo 10 licenças, contra as 24 de hoje e os donos de TV´s abertas não poderão ter TV´s por assinatura no mesmo local geográfico.
Está prevista também a possibilidade de desembarque das companhias telefônicas na comunicação audiovisual, o que ocasionaria na regulamentação para o Triple Play, com áudio, vídeo e dados no mesmo sistema.O projeto já havia sido apresentado à sociedade argentina em março passado, tendo passado então por fóruns de debate, que resultaram em modificações do texto final que agora é enviado ao Congresso. Uma das mudanças se refere à revisão das concessões a cada dois anos, que passa a oferecer mais garantias às empresas visando garantir que o governo não distribua licenças de maneira direcionada.
A nova lei é visto pela presidente Cristina Kirchner como uma "vitória da democracia", pois visa acabar com o monopólio e revoga uma lei antiquada, datada do governo ditatorial do Gereral Jorge Videla. Por outro lado, deputados da oposição bradam aos veículos locais que o governo terá maior controle sobre a mídia e ampliar seu poder sobre a opinião pública.

TV Digital nipo-brasileiro

Outra novidade é que, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Cristina e o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva assinam nesta sexta-feira, 28, um acordo pelo qual o país vizinho adotará o mesmo sistema do Brasil para a TV Digital, de origem nipônica mas com adaptações locais. Os padrões europeu, defendido pela Telefônica, e norte-americano, o favorito do Clarin, acabaram derrotados.

Briga com Clarin

A partida entre os times do Godoy Cruz, de Mendoza, e o Gimnasia y Esgrima, de La Plata, disputada na última sexta-feira, 21, marcou a primeira transmissão do futebol argentino dentro do novo acordo de transmissões. A Associação de Futebol local, a AFA, rompeu o contrato que mantinha com o canal de TV a cabo T&C, do Grupo Clarin, e fechou com o governo, que transmite os jogos a partir de agora na TV pública, com sinal aberto.