TV Digital: Governo acena com apoio do BNDES para países que escolham padrão nipo-brasileiro

Por Mariana Mazza, do Telva Viva news, em 21/07/2009

O governo encontrou uma nova estratégia para estimular que outros países adotem o mesmo padrão de TV digital escolhido e atualizado pelo Brasil. A tática consiste em acenar com suporte financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a aquisição de transmissores e demais equipamentos necessários à digitalização para os países que escolherem o padrão nipo-brasileiro de TV digital. Dois países podem ser os primeiros candidatos a usar a linha de financiamento do banco estatal, segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa. São eles Moçambique e Chile.
Uma comitiva brasileira deve ir em breve ao país africano para tratar de diversos assuntos de interesse nacional. E a radiodifusão deverá estar na pauta. Um grupo de trabalho está sendo criado no Minicom e terá como chefe o secretário de Telecomunicações, Roberto Pinto Martins. A missão do grupo será apresentar um projeto para a digitalização das TVs de Moçambique, com sinais de apoio brasileiro em caso de escolha do padrão.
Já com relação ao Chile, o ministro Hélio Costa disse que as negociações continuam. E que os chilenos têm demonstrado interesse na oferta brasileira, desde que exista um apoio financeiro ao projeto de transição. A linha do BNDES que pode suportar essas encomendas é o Prodtv, com recursos de R$ 1 bilhão disponíveis até 2013.
A fonte de financiamento não tem tido grande procura pelos empresários brasileiros, muito por conta da falta de familiaridade com o sistema de captação de recursos no BNDES por parte do setor e pelas dificuldades de dar as garantias necessárias. Diversas empresas não conseguiram apresentar a documentação exigida pelo banco. Outro fator que pesou na baixa procura é o fato de que os grandes transmissores usados na digitalização não são fabricados no Brasil. E a linha suporta apenas a aquisição de equipamentos nacionais. O chefe do Departamento de Telecomunicações do BNDES, Alain Fischler, mostrou-se otimista em maio deste ano, quando declarou que esperava um aumento da procura por financiamento já que agora as empresas precisam de equipamentos que podem ser fornecidos por fabricantes nacionais.
O alvo do Minicom é angariar adeptos do sistema nipo-brasileiro de TV digital antes da Copa do Mundo de 2010. "Acho que estamos chegando em um momento de decisão", afirmou o ministro Hélio Costa. A viagem para Moçambique deve ser feita na segunda quinzena de agosto.

Justiça

O ministro Hélio Costa também comentou o parecer apresentado pela Procuradoria Geral de República (PGR) no processo movido pelo PSOL para invalidar o decreto que implantou a TV digital no Brasil. A PGR apoiou os argumentos apresentados pelos autores da ação e pôs em xeque a legalidade da implantação. Para Costa não há dúvidas sobre a validade do projeto e a questão será esclarecida. "O decreto foi cuidadosamente elaborado para evitar a sobreposição de canais, que se desse mais de um canal, e para não prejudicar o cidadão", afirmou o ministro, que deverá procurar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, relator do caso, para apresentar o posicionamento do Minicom.