Do Portal IMPRENSA, em 17/07/2009
A empresa estatal responsável pela administração da TV Brasil, a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), anunciou, na última quinta-feira (16), seu primeiro edital para contratar uma produção por concurso, sendo essa uma das quatro alternativas estabelecidas pela Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) para compra de produtos eserviços por instituições públicas. Esta decisão põe fim alguns obstáculos legais que atrasavam e tornava lenta a contratação de produtores independentes para seus programas.
Segundo informações da Agência Estado, com esta iniciativa, que possibilitará a compra de 36 programas de 36 minutos sob o tema Meio Ambiente e Sustentabilidade, a EBC espera ganhar tempo.
A presidente da estatal, Tereza Cruvinel, declarou que, outro tipo de licitação, levando em conta técnica e preço, a qual iria escolher quem faria o programa Revista África, demorou nove meses. "Levamos muito tempo cumprindo rituais da Lei 8.666", disse. "Por técnica e preço, se tornou inviável", acrescentou Tereza.
Para evitar problemas semelhantes, de acordo com Tereza, a EBC utilizou o chamado "pitching" forma de internacionalmente conhecida de escolha de produtores audiovisuais independentes.
O edital, que possivelmente será publicado no Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta sexta-feira (17), determina que a escolha deverá ser feita em duas etapas. Na primeira, dez finalistas serão selecionados; na segunda, será escolhido o vencedor em sessão pública e aberta. O escolhido receberá R$ 1.080,00, valor esse que será pago em nove parcelas de R$ 120 mil.
As inscrições já começaram e irão até 2 de setembro e a divulgação do resultado será em dia ainda não definido do mês de outubro.
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