Deputado estuda PL que exige diploma em concursos para jornalista em MG

Por Thiago Rosa e Thaís Naldoni, do Portal Imprensa, em 30/06/2009

O deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT-MG) pretende encaminhar um Projeto de Lei (PL) à Assembléia Legislativa de Minas Gerais (MG) para exigir diploma de Jornalismo em concurso públicos da área no estado. De acordo com a proposta, só poderão ocupar as vagas os candidatos com graduação reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Na avaliação do deputado, a lei servirá para garantir a qualidade de informações no estado de Minas Gerais. A proposta surge duas semanas após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido pela revogação do diploma como requisito à prática do Jornalismo. "Acho fundamental que a informações no serviço público seja da máxima qualidade e, creio que apenas o ensino superior possa dar tais diretrizes. Acho um absurdo a exigência do diploma ter sido derrubada", disse, em entrevista ao Portal IMPRENSA.
Ainda de acordo com Silveira Jr., será feita uma sugestão para os demais estados brasileiros para que todos tomem como norma tal determinação. "Já conversei com vários colegas, que me deixaram seguro que a PL será aprovada na Assembleia Legisllativa de Minas. Espero que possamos fazer com o estado seja um exemplo nesse sentido, em priorizar a qualidade da informação no serviço público".
O Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais aprova a iniciativa do deputado estadual. Segundo o presidente do órgão, Aloísio Morais, a medida evitará que pessoas sem qualificação profissional ocupem cargos públicos específicos no estado. "Nós temos que criar um filtro para impedir que 'picaretas' conquistem o direito de exercer o Jornalismo e adquiram o registro definitivo", disse.
Morais ainda ressalta que o órgão se reunirá com o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP) em 17 de julho próximo para discutir formas para exigir qualificação mínima para o exercício da profissão no país.