Câmara prepara projeto para regulamentar o uso da rede nas campanhas políticas e na arrecadação de recursos pelos candidatos. Texto final da comissão responsável para propor mudanças fica pronto na próxima terça
Por Mário Coelho do sítio Congresso em Foco, 06/06/2009
A legislação sobre o uso da internet em eleições vai sofrer grandes modificações para a campanha de 2010. A ideia central é derrubar as proibições. Tramitam na Câmara pelo menos cinco projetos de lei que permitem o acesso virtual dos políticos aos eleitores brasileiros. Entre as propostas, destaca-se a possibilidade de os candidatos arrecadarem dinheiro pela rede mundial de computadores.
O uso da internet está sendo discutido pela comissão formada na última quinta-feira (4) na Câmara para elaborar a reforma eleitoral (leia mais). A expectativa é de que na próxima terça-feira (9) os deputados já tenham um texto pronto. Ele irá liberar os políticos a usarem a rede para fazer campanha e conseguir doações de eleitores, no que será chamado de “financiamento cidadão”. “As duas propostas vão entrar no texto final”, antecipou ao Congresso em Foco o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que faz parte da comissão.
Um dos projetos apensados à proposta é de autoria da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Ele prevê a possibilidade de doar dinheiro para campanhas com pagamento por cartões de crédito pela internet, além da possibilidade de realizar propaganda eleitoral na rede mundial de computadores.
Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só permite que os candidatos tenham um site oficial, com a extensão ".can", vedando-se a possibilidade de criarem blogs ou entrarem em redes sociais como Orkut e Facebook. Também estão proibidas ferramentas como Flickr (álbum de fotos) e Twitter (microblogs).
Na justificativa do projeto, Manuela afirma que a divulgação de informações é “extremamente veloz por causa desse meio de comunicação”. “O sistema eleitoral se torna obsoleto à medida em que ignora os benefícios que a internet pode trazer para a divulgação de candidatos, de suas informações, de suas ideias, de suas propostas”, escreveu a deputada.
Ela reforça que a ideia do projeto nasceu justamente das restrições apresentadas pelo TSE na resolução que disciplinou as eleições de 2008. “Nas recentes eleições municipais, prevaleceu uma jurisprudência extremamente restritiva, baseada na equiparação da internet ao rádio e à televisão (que são concessões do poder público)”, completou.
(Para ver o restante da reportagem clique aqui)
Acho justo que uma mídia tão poderosa seja utilizada como apresentação de propostas eleitorais. A discussão que sempre é levantada nesses casos é sobre a utilização do dinheiro arrecadado, na verdade do controle e transparência dessas doações. Acredito que hoje já há ferramentas de segurança e transparência suficientes para realizar esse controle. A exemplo dos sites de Bancos e E-comerce. A justiça eleitoral tem profissionais capacitados para apresentar programas que possam contemplar a segurança e transparência para esse tipo de transação on-line.
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