Fonte: Agência Brasil
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse nesta sexta-feira (26 de junho) que é possível o Supremo Tribunal Federal (STF) rever a decisão sobre a dispensa de diploma de curso superior para a prática jornalística. Segundo ele, isso poderia ser feito de duas maneiras: por embargo de declaração ou por meio de uma ação embasada em novos fundamentos."
O STF não considerou que há, na imprensa, espaço para os articulistas e que a liberdade de expressão não estava tolhida da legislação brasileira, até porque 42% dos profissionais que produzem conteúdo não são jornalistas", disse.
Britto argumenta que a "confusão" do STF sobre o que o seja a profissão de jornalista possibilita a utilização de um instrumento jurídico chamado embargo de declaração."
No caso, o embargo de declaração estaria relacionado aos pontos omissos, porque não foi observado que os colaboradores já têm espaço previsto para a manifestação de pensamento. Ao analisar esse ponto omisso, o resultado do julgamento poderia ter sido outro", disse o presidente da OAB.
Segundo Britto, há ainda a possibilidade de uma outra ação impetrada apresentar novos fundamentos que convençam os ministros a mudar de opinião. "A liberdade de expressão não é comprometida pelo diploma", disse. "E não há exclusividade para os jornalistas no que se refere a manifestação do pensamento."
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