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quinta-feira, 24 de novembro de 2011
Emprego: Federal de Uberlândia seleciona dois professores de TV
São duas vagas: uma para Produção Jornalística em Mídia Televisiva e a outra em Produção Jornalística em Mídia Digital.
A titulação mínima exigida para as duas vagas é:
Graduação em Jornalismo, ou em Comunicação Social: Habilitação em Jornalismo, com Mestrado ou Doutorado em Ciências da Comunicação (ou áreas afins) e pesquisa correspondente ao título de mestre e/ou doutor na área do concurso.
O salário depende da tituçaõa do aprovado. Se for apenas mestrado, o enquadramento será de Assistente Nível 1 e a remuneração é de R$ 3.016,52. Já se a titulação for de doutorado, o enquadramento passa a ser de Adjunto nível 1 e o salário para R$ 4.300,00. Em todos os casos, a jornada é de 40 horas semanais.
Mas informações, clique aqui.
Senadora Marinor Brito, PSOL-PA, não relatará concessões de rádio e TV enquanto o Congresso não nomear o Conselho de Comunicação Social
Marinor Brito adotou esta postura em protesto ao fato de que o Congresso Nacional não nomeia os integrantes do Conselho Nacional de Comunicação Social, órgão consultivo do próprio Congresso e que tem por missão constitucional apreciar todos os projetos e iniciativas legislativas na área das Comunicações.
Desde 2006, portanto há cinco anos, o Conselho não funciona porque seus membros não são designados. Várias leis estão que dizem respeito às Comunicações estão tramitando no Congresso e algumas foram até votadas recentemente sem a apreciação de seus conteúdos pelo Conselho, conforme determina a Constituição e o regimento interno do Senado Federal.
Leia também:
Marinor Brito pede instalação do Conselho de Comunicação Social
Veja abaixo a íntegra do proncunciamento da Senadora Marinor Brito.
Ocupo a tribuna na tarde de hoje para registrar um fato grave que envolve a morosidade dessa casa em resolver questões essenciais, como é o caso da composição do Conselho de Comunicação Social.
Afirmo aqui meu compromisso e o esforço de nossa bancada para ver resolvido o quanto antes essa situação. É constrangedor registrar, pelo quinto ano consecutivo, a ilegalidade do Congresso Nacional em relação ao cumprimento da Constituição Federal e da Lei 8.389/1991.
No último domingo, 20 de novembro, cumpriram-se cinco anos que o Conselho de Comunicação Social (CCS), criado pela Constituição de 1988 (artigo 224) e regulamentado por lei em 1991, se reuniu pela última vez. De lá para cá, a Mesa Diretora se recusa a convocar a sessão conjunta para eleição dos novos membros, como manda o parágrafo 2º do artigo 4º da Lei. O Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso, é o único espaço institucionalizado de debate sobre o setor de comunicações em nosso país, com representação da sociedade civil. No entanto, reitero, não funciona há cinco anos por deliberada omissão do Congresso. Dispõe a recente Lei 12.485/2011, que regula o chamado Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), o estabelecimento de novas regras para o setor de TV paga. Em seu artigo 42, afirma que “a Anatel e a Ancine, no âmbito de suas respectivas competências, regulamentarão as disposições desta Lei em até 180 dias da sua publicação, ouvido o parecer do Conselho de Comunicação Social”. E no parágrafo único desse Artigo, afirma que “Caso o Conselho de Comunicação Social não se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento das propostas de regulamento, estas serão consideradas referendadas pelo Conselho”. Dessa forma, a lei, sancionada em 12 de setembro de 2011, determina que até 12 de março de 2012 o Conselho de Comunicação Social ofereça um parecer sobre as regulamentações a serem produzidas pela Anatel e pela Ancine. A lei, todavia, também prevê que, caso o Conselho não se manifeste, tudo ficará como se encontra hoje. Embora seja um avanço, a movimentação decorrente da aprovação de uma nova lei que atribui tarefas específicas ao CCS, no entanto, não constitui exatamente uma novidade. A Lei 11.652, de 7 de abril de 2008, por exemplo - que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - , em seu artigo 17, determina ao Conselho Curador da empresa de radiodifusão pública encaminhar ao CCS as deliberações tomadas em cada uma de suas reuniões. Mas, mesmo assim, nada aconteceu.
O Conselho de Comunicação Social continua sem membros.
Os integrantes do CCS são eleitos em sessão conjunta do Congresso Nacional. Acontece que a Mesa Diretora, vencidos os mandatos dos conselheiros ao final de 2006, jamais promoveu a eleição dos novos membros.
Trata-se, portanto, de evidente descumprimento de uma lei exatamente por parte do poder que tem o dever constitucional maior de criá-las e, espera-se, deveria cumpri-las. A situação chegou a tal ponto, que uma integrante do próprio Congresso, a sempre combativa deputada Luiza Erundina, em agosto de 2009, entrou com uma representação na Procuradoria Geral da República para que o Ministério Público investigue os motivos pelos quais não se promove a eleição dos novos membros do Conselho. Infelizmente, não se conhece os resultados dessa representação. A inatividade do Conselho, como era de se esperar, não merece a atenção da grande mídia, apesar dos empresários do setor constituir, pelo menos, a metade de seus membros. Como se sabe, o Conselho, apesar de regulamentado em 1991, só logrou ser instalado 11 anos depois como parte de um polêmico acordo para aprovação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, naquele momento, constituía interesse prioritário dos grupos de mídia. A Emenda Constitucional nº 36, de maio de 2002, permitiu a propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão por pessoas jurídicas e a participação de capital estrangeiro em até 30% do seu capital. O fato é que, mesmo sendo apenas um órgão auxiliar, o Conselho instalado demonstrou ser um espaço relativamente plural de debate de questões importantes do setor, tais como a concentração da propriedade, a outorga e renovação de concessões, a regionalização da programação, TV digital, radiodifusão comunitária, entre outros. Vencidos os mandatos de seus primeiros integrantes, houve um atraso na confirmação dos membros para o novo período de dois anos, o que ocorreu apenas em fevereiro de 2005. Ao final de 2006, no entanto, totalmente esvaziado, o Conselho fez sua última reunião e a eleição dos novos membros até hoje não foi convocada pelo Congresso. Por isso, Senhor Presidente,
quero informar que, até que ocorra a nova eleição do Conselho de Comunicação Social, não encaminharei relatório dos projetos de decreto legislativo da Comissão de Ciência e Tecnologia, que se encontram sob minha guarda para emitir os respectivos pareceres, onde aprova o ato que outorga a criação de veículos de comunicação de radiodifusão e outros, principalmente em meu Estado. O Congresso Nacional e, sobretudo, o Senado Federal, abriga um grande número de parlamentares com vínculos diretos com as concessões de rádio e televisão. O Conselho de Comunicação Social é um órgão que – insisto, mesmo sendo apenas auxiliar – discute questões que ameaçam os interesses privados de alguns parlamentares e dos empresários de comunicação, seus aliados. Essa é a razão, com toda certeza, pela qual o Congresso descumpre a Constituição e a Lei. Por isso, aproveito para, além do meu repúdio a esta situação vergonhosa, expressar minha disposição para propor alterações na lei que regulamenta o Conselho, para que situações como estas não se perpetuem indefinidamente, num claro desrespeito aos direitos de nossa cidadania. Espero que os integrantes dessa Casa também se pronunciem a respeito desse fato.
Em meio à crise, grupo espanhol Planeta vende suas ações no El Tiempo da Colômbia
El hombre más rico de Colombia, Luis Carlos Sarmiento, acaba de anunciar la compra de un 55% de la Casa Editorial El Tiempo, que se encontraba desde hacía cuatro años en manos del grupo español Planeta.
Si se suman estas acciones a las que ya poseía, el empresario pasará a controlar el 93% del las acciones y con ello, el principal periódico colombiano, más sus muchas revistas de entretenimiento, más media docena de periódicos información regional, más la publicación ecnómica Portafolio, más el canal bogotano de televisión Citytv, más el canal por cable ET. La fortuna de Sarmiento, que ocupa el lugar 75 a nivel mundial, se estima en más de 10.000 millones de dólares.
Información publicada en La Revista Semana y el Sitio Web de Ciespal. Para más detalles haga click aquí.
Uma rádio para a integração latino-americana
Conflito entre Jornalismo e Religião gera crise interna na Record
SP: Cásper promove 3° Seminário do Grupo de Pesquisa em Comunicação e Cultura do Ouvir
No evento, pesquisadores de instituições como PUC, USP, Unisa, Unip e Cásper Libero, dentre outras, compartilharão pesquisas concluídas ou em desenvolvimento ao redor de quatro mesas temáticas:
1. Corpos,
2. Vínculos,
3. Ambientes e
4. Paisagens sonoras e cultura digital.
O seminário permitirá o aprofundamento do projeto de pesquisa Ecologia da Comunicação, em desenvolvimento no Grupo de Pesquisa Comunicação e Cultura do Ouvir.
Informações e inscrições, clique aqui ou aqui .
quarta-feira, 23 de novembro de 2011
Opinião: O direito de ver
Quem viveu a ditadura militar no Brasil sabe o que é censura. Jornais publicavam poemas e receitas de bolo no lugar dos textos cortados pelos censores. Nas redações temas proibidos estavam nos murais para nenhum jornalista tocar naqueles assuntos. Felizmente isso acabou e o Estado agora é responsável pela garantia da liberdade de expressão.
Mas se a censura oficial deixou de existir, a empresarial cresceu de forma assustadora. Hoje quem impede o brasileiro de saber muito do que ocorre no país e no mundo são os grandes grupos de comunicação.
Mostram um recorte da realidade produzido segundo seus interesses e escondem o que não lhes convêm. Como são poucos, com orientações editoriais semelhantes, a diversidade de notícias e de interpretações da realidade desaparecem.
Em política e economia a prática é diária. Basta ver o alinhamento do noticiário com os partidos conservadores e a exaltação da eficiência do mercado. Na televisão, a censura vai mais longe e chega até ao esporte.
De disputas esportivas, quase todas as competições foram sendo transformadas em programas de televisão, subordinados aos interesses comerciais das emissoras. Tornaram-se produtos vendidos por clubes e federações às TVs que, em muitos casos, compram e não transmitem os eventos, só para evitar que os concorrentes o façam.
Há um caso exemplar ocorrido em Pernambuco. Enquanto a Rede Globo transmitia para o Estado jogos de clubes do Rio ou de São Paulo, a TV Universitária local colocava no ar as partidas do campeonato estadual. Claro que estas despertavam maior interesse, elevando a audiência da emissora.
A Globo, sentindo-se incomodada, comprou os direitos de transmissão do campeonato para não transmiti-lo, retirando do torcedor local o direito de ver o seu time jogar. Quando passamos do regional para o global a disputa fica ainda mais acirrada, como vimos com o recente duelo travado entre Globo e Record em torno dos jogos Panamericanos de Guadalajara.
Salvo em raros momentos, a emissora da família Marinho nunca deixou de ditar a pauta esportiva nacional. Além das transmissões de eventos, seus noticiários foram sempre contaminados por exaustivas coberturas das competições. Quantas vezes o Jornal Nacional dedicou mais tempo à seleção de futebol ou a uma corrida de carros do que a assuntos de relevante interesse político ou social?
Com a ascensão da Record o quadro mudou. E o Pan do México ficará na história da televisão brasileira como o momento de ruptura do monopólio das transmissões esportivas no país. Se há o lado positivo da entrada de um novo ator em cena, há a constatação de que o direito de ver segue sendo usurpado do telespectador.
No caso da Globo, seus decantados “princípios editoriais”, segundo os quais “tudo aquilo que for de interesse público, deve ser publicado, analisado, discutido” foram, outra vez, ignorados. Nos primeiros dias de disputa o Pan não existiu para a Globo e, depois, ficou restrito a míseros segundos no ar.
Na concepção da emissora, por serem transmitidos pela concorrente, deixaram de ter “interesse público”. Por outro lado a Record não fez por menos e de olho na audiência, em muitos momentos, não transmitiu os jogos – e só ela podia fazer isso – para manter no ar sua programação normal.
Frustrou inúmeros telespectadores que num domingo foram em busca do Pan e se viram diante do Gugu. A aplicação das leis de mercado, sem controle, ao mundo da TV é a causa desse desconforto. Não há como mudar a situação sem a inteferência do Estado, colocando algumas regras para proteger o telespectador.
No caso específico do futebol, o governo argentino resolveu o problema comprando os direitos de transmissão dos jogos do campeonato nacional, passando a transmiti-los em sinal aberto pelo Canal 7, a emissora pública do país. Não é uma boa ideia para começar?
Sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP.
Twitter: @lalolealfilho.
As opiniões aqui postadas são de responsabilidade de sesu autores