domingo, 26 de julho de 2015

Brasil: autorizadas 934 novas rádio comunitárias e emissoras de TV educativas

O Ministério das Comunicações lançou um novo Plano Nacional de Outorgas (PNO) para emissoras comunitárias e educativas. Ao todo, 699 municípios vão ser contemplados com novas rádios comunitárias e outras 235 localidades serão beneficiadas com rádios e TVs educativas. Atualmente, as rádios comunitárias estão presentes em 3.781 municípios.
Outra novidade é que o processo para conseguir a autorização do Governo para abrir uma emissora educativa ou comunitária vai ficar mais simples.
O objetivo do plano é ampliar o serviço para 4.277 cidades, o que representa 77% dos municípios brasileiros. Quanto às rádios e TVs educativas, 235 cidades serão beneficiadas - 205 novas outorgas para rádios FM e 30 para TVs com fins exclusivamente educativos.

Demanda

Os critérios seguidos para a escolha dos municípios atendidos com rádios comunitárias foram os cadastros de demonstração de interesse enviados pelas entidades ao Ministério das Comunicações, a chamada demanda reprimida.
Já para as outorgas educativas foram levados em conta as demonstrações de interesse, a disponibilidade de canais de FM ou TV na cidade e a presença de instituições de ensino superior públicas.

Menos documentos

A intenção é desburocratizar o processo de concessões e aumentar o número de emissoras para garantir que a população tenha maior acesso à comunicação pública. O processo de autorização para uma nova rádio comunitária poderá cair de dois anos, em média, para seis meses. Pelas novas regras, o número de documentos que as entidades deverão apresentar diminuirá de 33 para sete. No caso das emissoras educativas, a relação de documentos cairá de 18 para 8.
"Para que se garanta a pluralidade, é preciso haver a máxima dispersão das emissoras. Isso dá a possibilidade de a sociedade se manifestar, falar e ser ouvida", afirmou o secretário de comunicação eletrônica do ministério, Emiliano José.

A escolha dos municípios foi feita com base na demanda reprimida, ou seja, nos pedidos de novas emissoras.

Inglaterra: O futuro da BBC está em xeque

Do Meio & Mensagem



Governo conservador recém-eleito admitiu que a maior rede de televisão pública do mundo pode ser menor e mais barata.

Referência mundial em qualidade e em formato de televisão pública, o modelo da BBC foi posto em xeque. O secretário de mídia britânico, John Whittingdale, disse no Parlamento britânico que começou a analisar a escala e a abrangência da BBC por meio de um grande estudo que antecede a renovação do alvará da emissora, que vence em 2016. “Precisamos nos perguntar se a BBC deve ser tudo para todos e em todas as plataformas ou deveria ter uma missão mais bem definida e precisa”, destacou Whittingdale.
Comerciais

Entre as revisões que poderão ser feitas estão a forma de financiamento, a escala de produção e uma supervisão mais rigorosa por parte de uma nova agência reguladora. Naturalmente, o governo atual deve esbarrar na popularidade da empresa. A tentativa em mexer com uma instituição de 92 anos de existência deve gerar repercussões polêmicas. De um lado, estão os defensores do modelo da BBC, de outro, aqueles que acreditam, que ela é uma organização burocratizada, inchada e responsável por sufocar a concorrência privada.
A BBC é mantida por uma taxa de licença para por todas as famílias com televisão. A emissora emprega mais de 19 mil pessoas e teve um custo operacionais de 5 bilhões de libras esterlinas entre 2014 e 2015. No início do mês, a emissora demitiu cerca de mil funcionários. Os cortes foram feitos para compensar um prejuízo estimado em aproximadamente R$ 730 milhões. Em comunicado, a emissora afirmou que o corte em massa é resultado da mudança de hábito dos telespectadores, que trocaram a televisão pela internet – cada domicílio britânico com um aparelho de televisão paga à emissora pública cerca de 150 libras por ano. "A receita com taxa de licença em 2016/17 prevê arrecadar 150 milhões de libras a menos do que o esperado em 2011", disse a BBC.

O corte abrange os departamentos de marketing, comunicação, finanças, RH, TI e jurídico. De acordo com informações da Reuters, 69% dos adultos britânicos assistem à TV ao vivo. Em relação aos jovens, metade já prefere usar dispositivos móveis com acesso online. Tony Hall, diretor-geral do grupo britânico, enviou um email aos funcionários informando a decisão. Segundo o The Guardian, o executivo ressaltou que “em tempos de escolhas muito difíceis, a prioridade é concentrar no fornecimento de conteúdo para todos os públicos. Eles são a razão da nossa existência. Não devemos decepcioná-los", disse.

sábado, 25 de julho de 2015

Bagé-RS aprova lei que exige diploma na contratação de jornalistas

Do SJP-RS

Projeto de lei que garante nos órgãos públicos de Bagé a contratação exclusiva de jornalistas formados. 

A exigência de diploma de jornalismo para a contratação de profissionais para atividades de comunicação social pelos poderes Legislativo, Executivo e serviços terceirizados nos órgãos públicos de Bagé foi aprovada na sessão plenária desta segunda-feira, dia 20. Após mais de 10 horas de votação de outros temas, o Projeto de Lei nº (PL) 61/15, de autoria da vereadora Teia Pereira (PT), entrou em pauta, sendo aprovado por 15 votos favoráveis e um contrário.
Protocolado no dia 10 de junho deste ano, o PL prevê que somente profissionais diplomados possam atuar em órgãos públicos do município, seja para vagas oriundas de concurso público ou mesmo cargos em comissão (CCs). Em sua justificativa, o projeto destaca que “não faz sentido admitir que o próprio Estado desestimule a reflexão acadêmica em um país que avança significativamente no campo educacional”.
A proposta havia sido considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) sob alegação de vício de iniciativa, decisão que foi revertida a partir do entendimento que o projeto não propõe investimento financeiro por parte do Executivo, mas prevê a regulamentação de atividade específica, função do legislativo.
O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, Milton Simas, esteve na Câmara de Vereadores de Bagé no dia da votação, onde fez a defesa do diploma de nível superior para o exercício da atividade jornalística. Em sua fala, Simas destacou a importância do profissional diplomado para a qualidade da informação repassada para a comunidade.
Usando o exemplo do curso de Comunicação Social da Universidade da Região da Campanha (Urcamp), salientou o senso de ética e responsabilidade social construído dentro dos bancos acadêmicos. “Além de garantir transparência da divulgação das informações do poder público, deve-se respeitar a história da faculdade de Jornalismo, que a cada semestre forma pessoas capacitadas para o mercado”, pontuou.
Também se manifestaram a favor do projeto o jornalista e coordenador do curso de Comunicação Social da Urcamp, Glauber Pereira, e a vereadora Teia Pereira, autora do projeto de lei. O projeto segue para sanção do prefeito.

segunda-feira, 20 de julho de 2015

Telesur, 10 anos de jornalismo de integração

Por Beto Almeida                                                                           A Telesur   -   tv latino-americana, fruto da visão estratégica de Hugo Chávez, com o apoio de outros países  -  completa 10 anos de jornalismo transformador e de integração dos povos no dia 24 de julho, simbólica data do natalício de Simon Bolivar! Estruturar, manter no ar, qualificar e expandir a programação e o alcance, são vitórias da Revolução Bolivariana e do processo de integração da América Latina, levando ao mundo uma mensagem de que sim é possível fazer um jornalismo que não seja prisioneiro da ditadura de mercado, do consumismo ou da ideologia guerreira que o imperialismo impõe aos meios de comunicação no mundo.

Telesur segue colocando em prática a recomendação de Chávez de ser uma ferramenta de “enamoramento dos povos’,  pelo tratamento noticioso solidário, democrático, revolucionário na forma e no conteúdo. Foi a única emissora a cobrir com independência e denunciar, a sanguinária agressão imperialista contra a Líbia, por exemplo, país que tinha os melhores indicadores sociais da África e que agora vive uma degradante tragédia social.  Nestes 10 anos, foi a Telesur que ofereceu informação veraz sobre a Causa Palestina, sobre o golpe imperial na Ucrânia, sobre os processos de lutas dos excluídos em todos os lados, sobre as eleições e as conquistas de governo populares na Celac,  fenômenos sistematicamente distorcidos pela mídia do capital.

Agora que o Mercosul se amplia e se fortalece com o ingresso da Bolívia, e que a integração econômica, produtiva, social, educacional, sanitária expande-se por vários países da região, e que a Telesur expande seu alcance, já transmitindo também em inglês, é muito importante que as forças progressistas priorizem a recomendação aprovada na Reunião do Mercosul Social para que todos os países do bloco transmitam a emissora bolivariana. Ou seja, um recado direto para o Brasil, onde um Convênio entre Telesur e TV  Brasil , já existente, continua engavetado há anos, ficando os brasileiros privados  de terem uma informação diversificada, humanizadora  e profissional sobre o mundo, ao mesmo tempo em que fica descumprida diretriz constitucional que prega ser a integração latino-americana um objetivo da República do Brasil.   

quarta-feira, 15 de julho de 2015

UERJ abre concurso para técnicos de rádio e de TV

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ abriu concurso para selecionar 21 técnicos de áudio e vídeo, com especialidades em Rádio e TV. 
Eles irão trabalhar nas instalações dos campi do Maracanã, na cidade do Rio, e no de Duque de Caxias, no Estado do Rio.
São 16 vagas para técnico de TV, sendo 13 no campus do Maracanã, e cinco para técnico de rádio, sendo quatro no campus do Maracanã. 
O salário inicial é de R$ 3.150,00. Para se candidatar é necessário ter nível médio completo, diploma de curso técnico como operador de áudio ou vídeo, apresentar registro profissional e comprovar no mínimo dois anos de experiência profissional. Quem possuir formação acadêmica acima do requisitado, poderá contar com adicional salarial a título de qualificação.

As inscrição, on-line, vão até 13 de agosto. Outras informações na página da UERJ:

O edital está disponível aqui. Mais informações, clique aqui.

terça-feira, 14 de julho de 2015

Seleções oferecem cinco vagas para Comunicadores Sociais

Uma vaga é ofertada pela Liquigás e outras quatro pelo Ministério da Justiça

A empresa estatal Liquigás Distribuidora abriu concurso para preencher uma vaga de Profissional Júnior - Comunicação Social. Podem se candidatar diplomados em Jornalismo, Publicidade e Propaganda, ou em Relações Públicas. É necessário que o concursando seja detentor do respectivo registro profissional. 
Dez outras vagas serão ofertadas na condição de cadastro reserva.
A remuneração é de R$ 4.015,11 e o aprovado irá trabalhar em São Paulo.
As inscrições vão até o dia 10/08/2015,pelo página www.cesgranrio.org.br
Confira aqui, a íntegra do edital.

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Também o Ministério da Justiça abriu seleção de profissionais de Comunicação Social, para atuarem em Brasília, na secretaria extraordinária de Segurança para Grandes Eventos.
Há duas vagas para a função  Técnico Especializado de Complexidade Intelectual - Nível V, sendo uma para Jornalismo e outra para Relações Pública. O salário é de R$ 8.300,00.
Duas outras vagas são ofertadas Técnico Especializado de Complexidade Gerencial - Nível IV, ambas para profissionais com formação em Jornalismo e com remuneração de R$ 6.130,00
As inscrições estãoabertas até 26 de julho de 2015, pelo portal www.funcab.org
A íntegra do edita lpode ser verificada aqui


Lançada a edição 2015 do Anuário de Comunicação Corporativa

Por Eduardo Ribeiro
Editada pela Mega Brasil, publicação traz um amplo retrato da comunicação corporativa brasileira, com análises, estudos, indicadores e reportagens sobre a área
Já chegou ao mercado a edição 2015 do Anuário de Comunicação Corporativa, com detalhada cobertura da atividade. São 226 páginas e 5 mil exemplares que se destinam aos profissionais que atuam diretamente na área e também aos que com ela mantém algum tipo de interlocução ou interesse, caso de CEOs, executivos de marketing, profissionais de RH e jornalistas de um modo geral.
Um dos destaques do Anuário é o Ranking das Agências de Comunicação, que mapeia o desempenho de mais de 250 agências de comunicação do País. O Ranking integra o caderno especial com os indicadores econômicos desse grupo de empresas que, em conjunto, faturaram mais de R$ 2 bilhões em 2014, indo na contramão da crise econômica.
A publicação traz ainda um amplo balanço das atividades setoriais no ano que passou, um caderno especial com as boas agências de comunicação do País, um capítulo dedicado aos cenários regionais, mostrando como foi o ano de 2014 nas várias regiões do País, uma abrangente análise sobre a comunicação corporativa do Brasil no plano internacional , uma reportagem que mergulha de forma vigorosa no universo da comunicação pública, além de um estudo especial da Aberje sobre as tendências da atividade.
Para adquirir o Anuário, clique aqui. Tambémà venda na sede da Mega Brasil, que fica localizada na rua Cel. Artur Godói, 143, Vila Mariana, São Paulo, tel. 11-5576-5600, e-mail: eventos@megabrasil.com.br

sábado, 11 de julho de 2015

Claudismar Zupiroli: Regulação da mídia: um debate que tem que ser enfrentado

Entrevista a Romário Schettino, publicado originalmente no blog Jornal do Romário

Regulação da mídia no Brasil, direito de resposta, Conselho Federal do Jornalismo e diploma para o exercício da profissão de jornalista deveriam fazer parte do debate político brasileiro.

O advogado Claudismar Zupiroli (foto) avalia que a regulação da mídia no Brasil, o direito de resposta, o Conselho Federal de Jornalismo, a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista são temas que deveriam fazer parte permanente do debate político brasileiro.
Ele reconhece que a correlação de forças políticas não é favorável, "embora a própria conjuntura revela que essa discussão é extremamente necessária e tem que ser enfrentada".
Claudismar falou ao Jornal do Romário sobre esses assuntos. Veja a íntegra da entrevista:
Jornal do Romário - Qual sua avaliação sobre a liberdade de imprensa no Brasil, o papel do jornalista e a legislação sobre o direito de resposta?
Claudismar -Vamos começar pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a lei de imprensa editada pelo governo militar brasileiro nos anos 1960. O STF disse que essa lei não tinha sido recepcionada pela Constituinte de 1988. Em relação ao direito de resposta ficou um vácuo na legislação. Não há uma lei especifica que diga como é que se consegue uma resposta na imprensa, obrigando as pessoas que se consideram ofendidas a buscar reparação, ou direito de resposta, por meio do direito civil. Isso dificultou todo o processo porque a lei de imprensa era específica, dava prazos para a reparação etc.
JR - Como são as decisões judiciais atualmente?
Claudismar -A Justiça tem dado direito de resposta em casos muito contundentes. Em geral, ela tem se comportado com parcimônia na condenação por ofensas praticadas na imprensa, tanto na condenação do órgão de imprensa, ainda que aqui e acolá algum jornalista tenha sido condenado, quanto na fixação de valores a título de indenização, quando a ação é civel. No campo criminal raramente tem havido condenação, o único caso que conheço é a condenação do jornalista Ricardo Boechat por ter feito uma série de comentários sobre o senador Roberto Requião. Nesses casos as condenações são modestas e transformadas em prestação de serviço à comunidade. O mais comum é a indenização, depois vem o direito de resposta.
[NdaRO jornalista do Grupo Bandeirantes Ricardo Boechat foi condenado a seis meses e 16 dias de prisão por crime de calúnia contra o senador Roberto Requião (PMDB-PR). A sentença foi proferida pela 1ª Vara Criminal do Fórum Regional de Pinheiros, em São Paulo. A juíza Aparecida Angélica Correa converteu a pena para três meses de trabalho comunitário.Com direito a recurso,a questão continua em debate na Justiça).
JR - E as indenizações são altas?
Claudismar -A ideia de que se podia pedir qualquer valor a título de indenização deixou de existir há muitos anos. Os juízes, quando decidem pela indenização, consideram que esse direito não significa que as pessoas devam enriquecer com base nos danos morais.
JR - Existe alguma diferença entre o crime, ou ilegalidade, cometida na imprensa escrita e na imprensa virtual, na internet?
Claudismar - Para a Justiça não há diferença. O que interessa é se o fato em si é ofensivo ou não. Na internet há mais dificuldade em provar a autoria da ofensa. Não é raro que essas ofensas são veiculadas a partir de servidores que ficam fora do Brasil. A tecnologia evoluiu muito, mas da mesma forma evoluiu a forma de burlar e esconder as autorias. Às vezes também dependendo de quem é o ofendido se apura com mais facilidade e rapidez.
JR - Quando a questão envolve dois jornalistas era de se esperar que a Comissão de Ética dos sindicatos e a Comissão Nacional de Ética da Fenaj se pronunciasse? Quais são as dificuldades?
Claudismar - O problema da aplicação do Código de Ética dos Jornalistas é que ele não é coercitivo. Essa profissão não tem um Conselho como tem outras categorias, como médicos, engenheiros etc. Ele não é norma que se aplica a todo mundo, apenas aos filiados ao sindicato. Se a Comissão de Ética se pronunciar sobre a conduta de um jornalista será sempre um pronunciamento de ordem moral, não tem poder de aplicar penalidades. Esse é o motivo pelo qual o ofendido tem que buscar o Judiciário.
JR - É possível regulamentar o direito de resposta no Brasil? Ou esse assunto está fadado ao esquecimento?
Claudismar -  Essa discussão vai ter que ser retomada. Os dois julgamentos mais importantes no STF, que foram o que declarou inconstitucional a Lei de Imprensa e a exigência do diploma para jornalista, trazem em seu conteúdo, em vários votos proferidos, que essa área é "irregulamentável". Isso é preocupante porque afirma-se que o Estado não pode se imiscuir para regulamentar a liberdade de expressão, ou a liberdade de imprensa, que são direitos absolutos. Eu discordo e acho esse um problema conceitual sério e não acho que esses sejam direitos absolutos.
JR - Caso a PEC do diploma de jornalista seja aprovada, não haveria  espaço para a retomada da discussão do direito de resposta?
Claudismar - Sim, haveria, mas nada impede que alguém entre de novo no Supremo para questionar a validade constitucional da norma que reintroduzir a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão. A PEC já foi aprovada no Senado e ainda está na Câmara, há anos, para ser votada.
JR - A regulação da mídia, sim, tem impacto direto no debate sobre a liberdade de expressão e sobre o direito de resposta. Existe clima político para abrir esse debate?
Claudismar - A conjuntura atual é muito desfavorável a esse debate, embora a própria conjuntura revela que ele é extremamente necessário, tem que ser feito e tem que ser enfrentado. Parte da população assumiu o que é defendido pela mídia. Essa manipulação, essa partidarização da mídia precisa ser enfrentada em algum momento. Não é possível que meia dúzia de famílias no país determine o que pensa a sociedade, e é isso o que está acontecendo.
A dificuldade é que boa parte da sociedade admite que a grande mídia está certa. Acho também que se começou a perder essa guerra quando o governo retirou o projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo. A decadência do debate começou ali, conseguiram impedir a criação de um Conselho que poderia questionar as práticas do jornalismo evitando os exageros que a gente tem conhecimento. 
JR - Desse momento para cá, as redes sociais na internet evoluíram bastante. È possível dizer que essa nova situação pode ajudar na retomada do debate da democratização?
Claudismar - Esse espaço pode vir a ser importante, mas ainda não é. A maior parte da população ainda não tem acesso aos conteúdos alternativos.
JR - Como as redes podem contribuir se elas ainda reproduzem o que a grande mídia veicula?
Claudismar - É verdade também que há blogs que produzem conteúdos alternativos, mas eles ficam restritos aos que frequentam a internet e nem todo mundo está na internet se você levar em conta a população brasileira como um todo. O que vejo é que esse debate está restrito entre os usuários das redes. A narrativa alternativa ainda não chegou à população que está fora das redes. Os índices de audiência na TV aberta e nas rádios são maiores do que os da internet, pelo menos por enquanto.
JR - É verdade que os jornais da TV já não chamam mais tanta atenção, pois tudo já foi dito na internet.
Claudismar- Hoje é possível dizer que o Jornal Nacional não dá a palavra final. A credibilidade e audiência caíram bastante e pode-se dizer que graças à informação obtida na internet, simultâneamente, ou logo em seguida à veiculação da notícia. A mesma coisa com relação à revista Veja, a credibilidade da revista despencou. Quando se reproduz o conteúdo produzido por ela não tem a receptividade que tinha antigamente.
JR - Como se comporta a grande imprensa?
Claudismar -Tem sido pratica na imprensa escrita e na televisão fazer determinadas denuncias como se o envolvido já fosse condenado, além disso, não dão o mesmo espaço quando determinada matéria foi esclarecida ou desmentida. Fica sempre a versão como se fosse a verdade.
JR - O sigilo da fonte existe? O jornalista deve confiar nas fontes?
Claudismar - O jornalista não precisa revelar a fonte. Mas ele não está dispensado de aferir a veracidade do que vai publicar. Ele pode ser usado por alguém que quer se esconder para atacar um terceiro. Quando isso acontece, o jornalista assume a responsabilidade e vai pagar por isso.
JR - Tem algum caso que o juiz tenha pedido a revelação da fonte?
Claudismar - Tem um caso em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, mas o ministro Ricardo Lewandowski deu liminar dispensando. Mas o assunto está em discussão e deve ser avaliado no plenário do STF. A Justiça Federal em São Paulo tinha ordenado a quebra do sigilo telefônico do repórter Allan de Abreu e do jornal "Diário da Região".
[NdaRApós a publicação de reportagens, em 2011, que revelavam esquema de corrupção na Delegacia do Trabalho de Rio Preto, o jornalista e o veículo foram alvo de uma ação do Ministério Público para que revelassem a fonte das informações publicadas.
A 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto acatou o pedido de quebra de sigilo, decisão que foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O jornal recorreu à própria Justiça Federal, que ainda não decidiu sobre o caso].
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Quem é Claudismar?
Claudismar Zupiroli é paranaense e estudou direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, de 1983 a 1987. É advogado militante no Distrito Federal nas áreas do direito público, civil, eleitoral e administrativo. Atualmente está atuando nos tribunais superiores, com destaque para o Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal de Contas da União e Supremo Tribunal Federal.
É conhecido também por sua atuação na Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) em defesa dos interesses da categoria junto à Justiça trabalhista e ao Ministério do Trabalho.

Foto-Protesto de TT Catalão: Manifesto dos Jornalistas Livres



Pequeno manifesto dos Jornalistas Livres

ESCREVER 

SEM SER 

ESCRAVO


ANTES, cada um precisava da publicação 

de alguém para abrir o jornal, 

ligar o rádio, sintonizar o canal


HOJE, cada um é uma fonte 

q emite som, faz imagem, 

escreve texto, edita sua vida 
por ser imprensa sem ser tv, 
rádio ou jornal...



AGORA, não há pq se submeter 

a uma só fonte, um só transmissor,

um mesmo canal, um só veiculo, 
um mesmo suporte...



FAÇA SUA MÍDIA 

o áudio é seu, a imagem

é sua, o texto é seu,
o vídeo é seu, a



MULTIMÍDIA É NOSSA

singular mix pluri plural..



...as pessoas deveriam fazer a instituição

não a instituição produzir clones

em formatos de personalidades...