Propaganda:Justiça suspende campanha do governo sobre reforma da Previdência

Do Patria Latina

A juíza federal Marciane Bonzanini suspendeu liminarmente todos os anúncios da campanha do governo federal sobre a reforma da Previdência. A magistrada atendeu a uma ação civil pública protocolada por uma série de sindicatos do Rio Grande do Sul. Para as entidades, além de não informar sobre os direitos previdenciários e as mudanças propostas, o material publicitário ainda se vale do desconhecimento da população e faz propaganda enganosa, amparada em dados questionados por especialistas.

Segundo os autores da ação, desde que enviou o projeto de reforma ao Congresso, o governo iniciou uma ampla campanha publicitária, veiculando mensagens “alarmistas” com o objetivo de propagar a ideia de que a Previdência Social brasileira é economicamente inviável, de que haveria um “rombo crescente” e um deficit intransponível e de que a proposta de emenda constitucional seria a única forma de viabilizar a manutenção dos direitos previdenciários, buscando, desta forma, apoio popular ao projeto.

De acordo com os sindicatos, a versão contida na campanha publicitária é alvo de questionamentos por especialistas na área da Seguridade Social, associações de classe e pesquisadores, os quais criticam as metodologias de cálculo empregadas pelo governo, que resultam em números negativos, e sustentam que existe a construção de um discurso do deficit a partir da desconsideração de receitas e da inclusão de despesas estranhas à proteção social no balanço da Previdência Social.

“Diante de uma relevante controvérsia científica sobre fórmula de cálculos e de interpretação acerca dos elementos que compõem receita e despesas da Seguridade Social, que levam a conclusões opostas sobre a situação financeira da Previdência Social, o governo federal, ao invés de promover o debate, a informação e a orientação social sobre os direitos previdenciários e sobre as possíveis mudanças no sistema de proteção social, com a intenção de ver implantada a reforma que julga necessária, promove uma narrativa do caos, valendo-se da desinformação das pessoas sobre as fontes de custeio e regras de gestão, incutindo medo e incertezas na população”, dizem.

Publicidade do partido no poder, com recursos públicos

Na sua decisão, a juíza afirma que, em todo o material da campanha analisado, verifica-se que não se trata de publicidade de atos, programas, obras, serviços ou campanhas dos órgãos públicos, com caráter educativo, informativo ou de orientação social, como permite o art. 37, § 1º, da CRFB.

“Trata-se de publicidade de programa de reformas que o partido político que ocupa o poder no governo federal pretende ver concretizadas. Ou seja, não há normas aprovadas que devam ser explicadas para a população; não há programa de governo que esteja amparado em legislação e atos normativos vigentes. Há a intenção do partido que detém o poder no Executivo federal de reformar o sistema previdenciário e que, para angariar apoio às medidas propostas, desenvolve campanha publicitária financiada por recursos públicos”, escreve.

Para a magistrada, sem adentrar na análise dos diferentes entendimentos acerca do tema e das afirmações utilizadas nos anúncios, a campanha publicitária poderia ser realizada por um partido político para divulgar posicionamento favorável à reforma, “desde que não utilizasse recursos públicos”.

Na sua decisão, ela alega que os movimentos e objetivos campanha, financiada por recursos públicos, prendem-se à mensagem de que, se a proposta feita pelo partido político que detém o poder no Executivo federal não for aprovada, os benefícios que compõem o regime previdenciário podem acabar. “Diante dessa situação, entendo que fica configurado uso inadequado de recursos públicos na campanha publicitária encomendada pelo Poder Executivo federal, não legitimado pelo art. 37, § 1º, da CRFB, configurando desvio de poder que leva à sua ilegalidade.”

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Danos a princípio democrático

Conforme despacho da juíza, a campanha publicitária desenvolvida, utilizando recursos públicos, faz com que o próprio princípio democrático reste abalado, “pois traz consigo a mensagem à população de que a proposta de reforma da Previdência não pode ser rejeitada e de que nenhuma modificação ou aperfeiçoamento possa ser feito no âmbito do Poder Legislativo, cabendo apenas o chancelamento das medidas apresentadas”.

“O debate político dessas ideias deve ser feito no Poder Legislativo, cabendo às partes sustentarem suas posições e construírem as soluções adequadas do ponto de vista constitucional e democrático. O que parece destoar das regras democráticas é que uma das partes envolvidas no debate político busque reforçar suas posições e enfraquecer argumentos diferentes mediante campanha publicitária utilizando recursos públicos”, completa.

A juíza decidiu, então, suspender, em todo o território nacional, os anúncios da campanha do Poder Executivo federal sobre a reforma da Previdência nas diversas mídias e suportes em que vêm sendo publicadas as ações de comunicação – televisão, rádios, publicações impressas, rede mundial de computadores, outdoors e indoors instalados em aeroportos, estações rodoviárias e em quaisquer outros locais públicos –, sob pena de multa diária de R$100.000,00 em caso de descumprimento.

Dos gabinetes aos grotões, a arte de fazer Jornalismo.

Como setorista do Planalto, Lima Rodrigues cobriu visitas presidenciais ao exterior, como a da foto, no encontro de FHC e George Bush. Hoje, se especializou no jornalismo rural.

Do Salão Verde do Congresso Nacional aos confins da Amazônia, o repórter Lima Rodrigues, que também foi redator dos programas humorísticos de Chico Anísio, mostra na prática que é possível se destacar no jornalismo nacional sem estar nas grandes capitais. Também há notícia nos grotões do Brasil e falta gente para cobri-las.

Após vasta experiência de cobertura política em Brasília, o jornalista Lima Rodrigues, 57, resolveu mudar de cidade e de área e foi para o Pará, onde produz e apresenta há mais de cinco anos o programa independente Conexão Rural na RBATV, Band, canal 30, em Parauapebas, no sudeste do Estado, considerada a capital do minério. O programa é sucesso de audiência. Uma prova disso é que ele recebeu o título de “Jornalista do Ano” em abril de 2013, referente ao ano de 2012.

Com essa bagagem, Lima Rodrigues é convidado agora para falar de sua trajetória a jornalistas Brasil afora. Na agenda desse mês de março está o Road-Show para Jornalistas 2017, que acontece nesse mês de março em diferentes cidades dos Estados de Minas Gerais e São Paulo.  

Natural de Marabá (PA), Lima Rodrigues - que também é poeta cordelista e já escreveu em literatura de cordel as biografias de várias personalidades, incluindo os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff; Luiz Gonzaga, Dominguinhos; entre outras - atuou em Brasília por mais de 30 anos, na antiga Radiobrás, hoje Empresa Brasil de Comunicação e foi correspondente em Brasília de outras emissoras, incluindo as rádios Bandeirantes e Eldorado, de São Paulo.

Seu campo de atuação foi Palácio do Planalto e Congresso Nacional, além de ministérios, como o da Agricultura, além de atuar na comunicação institucional de órgãos públicos, como o Superior Tribunal de Justiça, onde exerceu o cargo de diretor do Núcleo de Rádio.

 “Cobri os principais fatos políticos em Brasília, começando pela campanha das Diretas Já para presidente da República em 1984; a disputa interna dentro do PDS entre Paulo Maluf e Mário Andreazza, a escolha de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral para ser o primeiro presidente civil, após o regime militar; a doença e a morte de Tancredo; a posse do presidente José Sarney; a Assembleia Nacional Constituinte, as CPIs do Congresso, entre elas a do PC, o impeachment de Fernando Collor, enfim, fiz cobertura jornalística no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto do governo Sarney até o governo Lula, incluindo viagens por todo o Brasil e dez viagens ao exterior e em 2010 trabalhei no Comitê Oficial da então candidata Dilma Rousseff”, disse ele, que em 1993/1994 presidiu o Comitê de Imprensa da Câmara dos Deputados. Apesar de todo esse currículo, Lima Rodrigues diz que cometeu erros em Brasília “ao pedir demissão de bons empregos na hora errada”.

Em fevereiro de 2011, resolveu ir para Imperatriz (MA). “Aí fui fazer um trabalho para a Cooperativa de Garimpeiros de Serra Pelada lá em Curionópolis e em Serra Pelada, no Pará, e acabei ficando por lá. Primeiro, colaborei com blogs e jornais locais e uma emissora de rádio e depois, em 18 de dezembro de 2011, resolvi colocar no ar, na Rede TV em Parauapebas o programa Conexão Rural. 

Terno e gravata

“Gostava de andar de terno e gravata no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional, cujas dependências comecei a frequentar a partir da década de 1980, mas há mais de cinco anos só ando de calça jeans, camisa comum e de botinas. Minha redação é no campo, percorrendo as fazendas do sul e sudeste do Pará, de domingo a domingo. Amo o que faço e adoro o mundo rural”, destacou Lima Rodrigues.

O programa foi ganhando força e em novembro de 2012 fui para a  TV Bandeirantes, a RBATV,  e logo passei a viver e a me dedicar só ao Conexão Rural, no qual todo domingo às 9h, apresento as notícias do agronegócio, da agricultura familiar, do meio-ambiente, da cultura popular e abro espaço para os cantores regionais, incluindo a música sertaneja, a MPB e o forró pé de serra”, explica ele.

Com a experiência do Conexão Rural, Lima Rodrigues ganhou projeção e hoje é o único profissional da Região Norte convidado para falar num Road Show a jornalistas de agronegócio e economia das redações do Sul e Sudeste do Brasil. 

Curso a distância de audiodescrição conquista profissionais

Audiodescrição é a uma faixa narrativa adicional para os cegos e deficientes visuais consumidores de meios de comunicação visual, onde se incluem a televisão e o cinema, a dança, a ópera e as artes visuais.

Da Ascom Unesp

Os professores especialistas e tutores do Núcleo de Educação a Distância (NEaD) da Universidade Estadual Paulista (Unesp)  comemoram os resultados  do primeiro curso a distância de audiodescrição, técnica que descreve imagens estáticas e audiovisuais para pessoas cegas, garantindo o seu acesso à educação, cultura e informação.   No ano passado,  380 pessoas inscreveram-se em três turmas do curso “Princípios e Técnicas da Audiodescrição: Aplicabilidade em Contextos Culturais e Educacionais”, sendo que duas turmas já o concluíram.  “Mais do que números, celebramos o engajamento dos cursistas, a expansão dos seus horizontes profissionais e a revelação de novos talentos”, esclarece a professora Ana Julia Perrotti-Garcia, autora do curso, tradutora e audiodescritora.

A pesquisadora paulistana Isabel Gasparri, 37 anos, graduada e pós-graduada em Letras, está envolvida na promoção da acessibilidade por meio da audiodescrição. Ao terminar o curso, ela criou um canal no YouTube para divulgar seus trabalhos e ampliar o conteúdo audiodescrito para pessoas com deficiência visual. A primeira audiodescrição disponibilizada por Gasparri foi a do vídeo “Vamos Jogar?”, referente à campanha de mesmo nome da Unicef e da prefeitura do Rio de Janeiro com o objetivo de  impulsionar a prática segura e inclusiva de esporte por meninos, meninas e adolescentes da América Latina e do Caribe.  “Eu escolhi esse vídeo pela importância do tema. Diversos estudos indicam que brincar é fundamental para o desenvolvimento das crianças, mas muitas delas, infelizmente, ainda têm tal direito negado”, explica. “Além disso, pessoas cegas são protagonistas e podem ter interesse no engajamento em campanhas com temáticas diversas”, completa. Com esse pensamento, a pesquisadora também fez a audiodescrição de imagens estáticas do site Salvo Vidas, que incentiva a doação de sangue.

Além dessas ações, Gasparri  inscreveu um trabalho no festival de filmes com acessibilidade comunicacional Ver Ouvindo, que acontecerá em abril, em Recife, e incluirá uma mostra competitiva de curtas nacionais com audiodescrição. Esta foi uma atividade realizada em conjunto com outra ex-cursista, Milena Schneid Eich, 39 anos, professora das línguas portuguesa e inglesa, de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. “Pensei que seria uma boa oportunidade para trabalhar colaborativamente e fazer parcerias”, conta Eich, que escolheu, para participar desse concurso, audiodescrever o curta-metragem A Fuga do Silêncio, baseado em um conto da escritora argentina Samanta Schweblin e produzido por alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

“O trabalho fluiu e o resultado nos deixou muito satisfeitas. Ficamos felizes por colocar em prática o que aprendemos até agora”, destaca Eich, ressaltando a importância de outros dois parceiros: Uilian Donizete Vigentim, assessor em acessibilidade do NEaD/Unesp e Manoel Neto,  que possui um estúdio de gravação em Caxias do Sul e auxiliou na mixagem do som.  “O Uilian foi nosso consultor e nos deu preciosas dicas do ponto de vista de quem consome o produto audiodescrito. Enfim, posso dizer que foi um trabalho a oito mãos”. No próximo dia 7 de março, a organização do festival irá divulgar a lista dos selecionados para a mostra.

Para o futuro, ambas fazem planos de profissionalização. “Decidi estudar audiodescrição devido à relevância social da atividade e por conta da proximidade com minha área de formação. Agora, finalizado o curso, estou apaixonada pela atividade e quero atuar profissionalmente”, afirma Gasparri, que gostaria de elaborar a audiodescrição de filmes mudos.  Eich, por sua vez, pretende trabalhar como roteirista e difundir a técnica na região da Serra Gaúcha. “Meu interesse inicial era o de melhorar minha prática em sala de aula, mas fui completamente conquistada e também quero dedicar-me profissionalmente”, diz.

Elas salientam que o curso da Unesp proporcionou-lhes um aprendizado contextualizado. “Aprendi de forma aplicada, o que foi muito mais significativo”, frisa Eich. “O fato de o curso associar teoria e prática foi fundamental para que eu pudesse desenvolver minhas próprias audiodescrições com segurança e qualidade”, garante Gasparri. As duas intencionam continuar os estudos, com cursos avançados e em áreas específicas.  “Diferentemente do que se possa pensar, a técnica não é algo simples, demandando sólido conhecimento teórico, pesquisas sobre assuntos diversos e a prática da alteridade”, conclui Gasparri. 

Devido aos resultados positivos e ao interesse demonstrado pelos cursistas em continuar a formação na área, O NEaD/Unesp ofertará, no segundo semestre de 2017, novos cursos sobre audiodescrição.  Cadastre-se para receber informações:  https://goo.gl/JKwibY